Condições de utilização

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a empresa ServiOpen Portugal, Lda. informa que é a proprietária do site www.shportugal.pt. De acordo com o requisito do artigo 10 da referida lei, a ServiOpen Portugal, Lda. informa os seguintes dados:

O proprietário deste site é ServiOpen Portugal, Lda., com NIF 515507563 e sede em Rua Carlos Lopes, Pavilhão 2, Albarraque, 2635-209 Rio de Mouro, registada no Registo Comercial de Lisboa. O endereço de email para contactar a empresa é: comercial@shportugal.pt

Regime de utilizador e responsabilidade
A navegação, acesso e uso no site da ServiOpen Portugal, Lda. confere a condição de utilizador, pela qual estes aceitam ao navegar no site da ServiOpen Portugal, Lda., todas as condições de utilização aqui estabelecidos sem prejuízo da aplicação dos regulamentos legais obrigatórios correspondentes, conforme o caso.

O site da ServiOpen Portugal, Lda. oferece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela sua correta utilização. Essa responsabilidade estender-se-á a:

A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelos utilizadores nos formulários emitidos pela ServiOpen Portugal, Lda. para acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pela web.

A utilização das informações, serviços e dados oferecidos pela ServiOpen Portugal, Lda., contrariando o disposto nessas condições, a Lei, a moral, os bons costumes ou a ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa envolver ferimentos os direitos de terceiros ou mesmo o funcionamento do site.

Política de ligação e isenções de responsabilidade
A ServiOpen Portugal, Lda. não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites que o utilizador possa aceder através dos links estabelecidos no seu site e declara que, em nenhum caso, continuará a examinar ou exercer qualquer controle sobre os conteúdos de outros sites. Da mesma forma, não garante a disponibilidade técnica, precisão, veracidade, validade ou legalidade de sites fora da sua propriedade que possam ser acedidos através dos links.

A ServiOpen Portugal, Lda. declara que tomou todas as medidas necessárias para evitar danos aos utilizadores do seu site, que possam resultar da navegação no seu site. Consequentemente, a ServiOpen Portugal, Lda. não se responsabiliza, em nenhum caso, por quaisquer danos que o usuário possa sofrer ao navegar na Internet.

Modificações
A ServiOpen Portugal, Lda. reserva-se o direito de fazer as modificações que julgar apropriadas, sem aviso prévio, no conteúdo de seu site. Tanto em relação ao conteúdo do site, quanto nas condições de uso do mesmo. Tais modificações podem ser feitas através do site por qualquer forma admissível por lei e serão obrigatórias durante o tempo em que forem publicadas no site e até que sejam validamente modificadas pelas subsequentes.

Proteção de dados
De acordo com as disposições da regulamentação atual sobre proteção de dados pessoais, informamos que os seus dados serão incorporados ao sistema de tratamento de propriedade da ServiOpen Portugal, Lda. com o NIF 515507563 e com sede em Rua Carlos Lopes, Pavilhão 2, Albarraque, 2635-209 Rio de Mouro, a fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em conformidade com as normas vigentes, a ServiOpen Portugal, Lda. informa que os dados serão mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir os preceitos mencionados acima.

Até que nos diga o contrário, entenderemos que seus dados não foram modificados, que concorda em nos notificar de qualquer modificação dos mesmos e que temos o seu consentimento em utilizá-los para os fins acima mencionados.

A ServiOpen Portugal, Lda. informa que procederá ao tratamento dos dados de maneira leal, legal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exata e atualizada.É por isso que a ServiOpen Portugal, Lda. se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para que sejam suprimidas ou retificadas sem demora quando forem imprecisas.

De acordo com os direitos conferidos pela legislação atual sobre proteção de dados, o cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação de processamento, exclusão, portabilidade e oposição ao processamento dos seus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o tratamento enviando o seu pedido para o endereço indicado acima ou para o email comercial@shportugal.pt.

Pode entrar em contato com a Autoridade de Controle competente para enviar a reivindicação que considere apropriada.

Propriedade intelectual e industrial
A ServiOpen Portugal, Lda., por si só ou como cessionária, é a proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo , software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para a operação, acesso e utilização, etc.), de propriedade da ServiOpen Portugal, Lda. Portanto, serão obras protegidas como propriedade intelectual pelo sistema jurídico português, sendo aplicáveis a ambos os regulamentos portugueses e comunitários neste campo, bem como os tratados internacionais relacionados ao assunto e assinados por Portugal.

Todos os direitos reservados. De acordo com as disposições da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo seu método de disponibilização de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais. em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da ServiOpen Portugal, Lda..

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da ServiOpen Portugal, Lda. Pode visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivo para sua utilização pessoal e privada. O utilizador deve abster-se de excluir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da ServiOpen Portugal, Lda..

Ações legais, legislação aplicável e jurisdição
A ServiOpen Portugal, Lda. também se reserva o direito de registar ações civis ou criminais que considerar apropriadas para o uso inadequado do seu site e conteúdo, ou por violação dessas condições.

O relacionamento entre o utilizador e o provedor será regido pelos regulamentos atuais e aplicável no território português. Se surgir alguma controvérsia, as partes poderão submetê-las à arbitragem ou recorrer à jurisdição comum, em conformidade com as regras de jurisdição e competência a esse respeito. A ServiOpen Portugal, Lda. está domiciliado em Sintra, Portugal.

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para coletar informações, a fim de melhorar os nossos serviços. Se continuar a navegar, isso implica a aceitação da instalação. O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador e, se assim o desejar, pode impedir que seja instalado no disco rígido, embora deva levar em consideração que essa ação pode causar dificuldades na navegação no site. Política de cookies, clique no link para obter mais informações.política de cookies,clique no link para obter mais informações.plugin cookies

ACEITAR
Aviso de cookies